"MORAES CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR A MULHER ACUSADA DE PICHAR A ESTÁTUA DA JUSTIÇA DURANTE OS ATOS DE 8 DE JANEIRO"

'De Volta Pra Casa'

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (28), a substituição da prisão preventiva de Débora Rodrigues dos Santos por prisão domiciliar. Débora é acusada de pichar a estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.

Débora, que havia sido presa preventivamente, foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por seu envolvimento nos atos antidemocráticos. A defesa da cabeleireira havia solicitado a liberdade da acusada, e, após a análise do caso, Moraes determinou que ela cumprisse prisão domiciliar até o julgamento final.

Argumentos da Prisão Domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes fundamentou sua decisão considerando que Débora já cumpriu quase 25% de uma possível pena. Caso o julgamento fosse finalizado, ela poderia já estar próxima de obter a progressão de regime. No entanto, como o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para a análise do caso, a conclusão do julgamento foi adiada. Moraes, então, ressaltou que Débora não poderia ser prejudicada pela demora.

A PGR se posicionou contra a libertação da acusada, mas sugeriu que a prisão domiciliar fosse adotada até a finalização da análise pelo STF. Os principais argumentos apresentados pela PGR para a prisão domiciliar foram:

• A acusação de Débora ter filhos menores de 12 anos;

• O encerramento das investigações pela Polícia Federal sobre os atos de 8 de janeiro.

Medidas Cautelares Impostas

Além da prisão domiciliar, o ministro Moraes determinou algumas medidas cautelares para Débora. Ela deverá cumprir as seguintes condições:

• Uso de tornozeleira eletrônica;

• Proibição de utilizar redes sociais;

• Proibição de comunicação com outros envolvidos nos crimes, por qualquer meio;

• Proibição de dar entrevistas sem autorização do STF;

• Proibição de receber visitas, exceto de seus advogados.

Acusação e Defesas

A PGR acusa Débora de ter se juntado ao movimento golpista com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito. Um dos pontos levantados pela acusação foi a própria declaração de Débora, que revelou ter se instalado no acampamento em frente ao QG do Exército, em Brasília, na véspera dos ataques.

Em seu depoimento à Justiça, Débora se arrependeu de sua atitude e reconheceu a ilegalidade do ato de pichar a estátua da Justiça. Ela afirmou que sua ação não foi premeditada e que acabou sendo influenciada por outras pessoas durante o episódio. "Quando vi a pichação sendo feita, uma pessoa me pediu ajuda para escrever a frase 'perdeu, mané'. Faltou malícia da minha parte, porque eu não sabia do impacto simbólico da estátua", disse.

Repercussão da Decisão

A defesa de Débora comemorou a decisão do STF, alegando que sua permanência na prisão foi desproporcional e sem base concreta nas evidências. Em nota, os advogados de Débora afirmaram que a situação de detenção da cliente foi injusta, uma vez que ela ficou afastada de sua família e filhos, vivenciando um período difícil e sem justificativas claras. A defesa considerou a decisão de prisão domiciliar como uma vitória da justiça e esperança de que a verdade prevaleceria, mesmo em tempos de dificuldades.

Este caso segue em destaque, mostrando a complexidade das decisões judiciais no contexto dos atos de 8 de janeiro e o impacto das medidas cautelares adotadas pelo Supremo Tribunal Federal.